O Ministério Público do Trabalho publicou a Nota Técnica 01-2021, com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas pelas empresas, sindicatos e órgãos públicos […]
O direito a férias está tutelado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Constituição Federal. O trabalhador com vínculo empregatício a cada 12 meses ininterruptos […]
As normas previstas na nova regulamentação demandam adequações abrangentes e específicas, que interferem em diversas áreas das empresas, incluindo desde a gestão até a rotina dos […]