- Precisando entrar em contato?
- (11) 3195-8205
- contato@cferreiraadvogados.com.br
Sem categoria
23 de setembro de 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor, isso significa que empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro de que forma […]
16 de setembro de 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, complementada e alterada em parte pela MP 869/2018, traz uma nova arquitetura jurídica para a gestão […]
6 de agosto de 2020
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), por 7 votos a 4, julgou no ultimo dia 4, em sede de repercussão geral, o RE nº 576.967 que, de […]
2 de abril de 2020
A Medida Provisória no. 936/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com […]