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5 de julho de 2017

Regime misto de bens

Durante a preparação do casamento, os noivos são bombardeados com os mais diversos tipos de escolhas e decisões que devem obrigatoriamente tomar. Muitas das decisões estão […]
5 de junho de 2017

Novo REFIS (PERT) – Redução de Multa e Juros sobre Débitos Fiscais Federais

Foi publicada a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, instituindo o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), que concede a possibilidade de […]
2 de junho de 2017

Direito à Manutenção do Plano de Saúde para Aposentados

No Brasil mais de 65% do total de usuários de planos de saúde são beneficiários de planos de saúde empresariais. Contudo, pouca gente sabe que, assim […]
16 de maio de 2017

Averbação de sentença estrangeira de divórcio diretamente no cartório

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), em 18 de março, a homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou […]