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Blog
10 de maio de 2017
Por muito tempo se discutiu acerca do prazo de prescrição para o pedido de restituição de valores pagos na aquisição de imóveis na planta a título […]
8 de maio de 2017
O Código Civil, desde o início de 2012, passou a dispor sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI que, diferentemente dos demais tipos societários, é […]
8 de maio de 2017
Em 2 de maio de 2017 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 40, expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), que alterou a […]
5 de maio de 2017
Em princípio, cada um dos cônjuges tem o dever de prover sua manutenção, alimentar-se por si mesmo. Contudo, em casos excepcionais, a lei possibilitou o pedido […]