Até o dia 30 de abril de 2019 as sociedades anônimas e limitadas, cujo exercício social tenha encerrado em 31 de dezembro de 2018, deverão realizar a Assembleia Geral Ordinária ou Reunião Anual dos Sócios, a fim de:

(i)  Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico / demonstrações financeiras da sociedade;

(ii)  Designar diretores e conselheiros, quando for o caso;

(iii) Tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia;

(iv) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, no caso das sociedades anônimas; e

(v)  Aprovar a correção da expressão monetária do capital social, se aplicável.

Ressaltamos que tanto as sociedades limitadas quanto as sociedades anônimas deverão observar as regras para a realização da Assembleia Geral Ordinária/Reunião Anual, tais como quórum de instalação e de deliberação e prazo para disponibilidade de documentos.

A Ata deverá ser transcrita no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais / Reuniões de Sócios. Ademais, deverá ser registrada na Junta Comercial para ter efeitos legais perante terceiros.

Estamos à disposição para auxiliá-los em todos os procedimentos necessários para este trabalho, inclusive elaboração, arquivo e registros perante a Junta Comercial, bem como para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.