Tributário

Foi concretizado ontem (31/03/2020) com a publicação da Medida Provisória (MP) no 932/2020 a redução temporária das contribuições destinadas a entidades terceiras (Sistema “S”), como uma […]

Foi publicada a Lei 13.670/2018, conhecida como “Lei da Reoneração”, com introdução de relevantes alterações na legislação tributária. O objetivo principal das mudanças foi o de […]

Nesta quinta-feira (03/05/2018), o secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram em Brasília uma […]

No dia 22/02/2018, a Primeira Seção do STJ finalizou, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o julgamento do Recurso Especial n. 1.221.170/PR, oportunidade em que definiu […]