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Trabalhista
14 de julho de 2020
Nesta terça-feira, dia 14 de julho, o presidente da República publicou no Diário Oficial o Decreto n. 10.422/20, que permite a prorrogação do programa de suspensão […]
14 de julho de 2020
O Presidente da República sancionou a conversão da Medida Provisória no. 936 publicada em 1/04/2020 na Lei nº 14.020 de 2020, publicada no dia 07/07/2020. As disposições […]
2 de abril de 2020
A Medida Provisória no. 936/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com […]
24 de março de 2020
As medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavirus estão sendo diariamente publicadas, com o objetivo de evitar demissões e massa. No domingo […]