Imobiliário

1 de setembro de 2017

O usucapião extrajudicial e as alterações advindas da lei 13.465/17

Uma das novidades introduzidas pelo novo Código de Processo Civil mais comemoradas foi a possibilidade do usucapião extrajudicial, cujo procedimento está descriminado no artigo 216-A da […]
10 de maio de 2017

Recurso Repetitivo: Prazo prescricional para restituição da comissão de corretagem e da taxa SATI

Por muito tempo se discutiu acerca do prazo de prescrição para o pedido de restituição de valores pagos na aquisição de imóveis na planta a título […]