Família

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), em 18 de março, a homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou […]

Em princípio, cada um dos cônjuges tem o dever de prover sua manutenção, alimentar-se por si mesmo. Contudo, em casos excepcionais, a lei possibilitou o pedido […]