Diante da proximidade do Carnaval, imperioso fazer algumas considerações.

Os feriados nacionais são :

• 1o de janeiro (Ano novo),

• 10 de abril (Sexta-feira Santa);

• 21 de abril (dia de Tiradentes);

• 1o de maio (Dia do Trabalho);

• 7 de setembro (Independência do Brasil);

• 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida);

• 2 de novembro (Finados);

• 15 de novembro (Proclamação da República) ;

• 25 de dezembro (Natal).

Além dos feriados nacionais, deve-se observar os feriados municipais e estaduais.

O Carnaval não é considerado feriado pela legislação nacional,  sendo certo que apenas os Estados do Rio de Janeiro e da Bahia possuem legislações Estaduais neste sentido.

Porém é  prudente analisar a CCT para verificar se há previsão de folga no Carnaval. Caso haja previsão, a empresa deverá seguir esta negociação coletiva.

Contudo,  se não houver nenhuma previsão em Convenção Coletiva , e  a empresa optar em laborar no Carnaval não há nenhum impeditivo, e  o funcionário que faltar injustificadamente é considerado ato de indisciplina, sendo passível inclusive de penalidade, além do desconto do dia e do DSR.

Caso a empresa opte em dispensar os funcionários nas datas relativas ao Carnaval, não poderá fazer qualquer tipo de desconto na remuneração mensal dos funcionários, bem como não poderá aplicar sanções e muito menos requerer a compensação posteriormente.

A empresa poderá antecipadamente negociar as folgas do período, sendo que tal acordo poderá ser através do banco de horas ou compensação de horas.

Frise-se a alteração da sistemática em relação aos anos anteriores, se nada constar na CCT, não configura quebra contratual.

Assim, se não houver previsão na CCT a empresa no período do Carnaval poderá:

(1) Compensar as horas mediante acordo

(2) Liberação do trabalho por parte da empresa.

(3) Trabalhar normalmente.

Em caso de dúvida, o Escritório está a disposição para auxiliar.