Nesta quinta-feira (03/05/2018), o secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça.

A Convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda e traz maior segurança aos negócios em geral.

A importância deste acordo para o Brasil decorre da expressiva participação suíça no comércio internacional de bens e serviços com o País (Nestle, ABB, Novartis, etc), e no cenário de investimentos, com presença sólida em setores relevantes da economia brasileira.

Esta Convenção ainda precisa ingressar na legislação Brasileira meio de processo legislativo, se tornando uma Lei brasileira para que possa entrar em vigor.

Uma vez em vigor, será o 34º instrumento dessa natureza a compor a rede brasileira de acordos.

Busca-se, com a celebração desse tipo de acordo, estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos entre os países e fortalecer as relações comerciais bilaterais, ao tempo em que se combate o planejamento tributário e as possibilidades de uso abusivo do tratado.

Permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos.