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Blog
23 de setembro de 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor, isso significa que empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro de que forma […]
16 de setembro de 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, complementada e alterada em parte pela MP 869/2018, traz uma nova arquitetura jurídica para a gestão […]
6 de agosto de 2020
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), por 7 votos a 4, julgou no ultimo dia 4, em sede de repercussão geral, o RE nº 576.967 que, de […]
20 de julho de 2020
A Medida Provisória n. 927, editada em março de 2020, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública em decorrência do […]