O direito a férias está tutelado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Constituição Federal. O trabalhador com vínculo empregatício a cada 12 meses ininterruptos […]
O Ministério Público do Trabalho publicou uma Nota Técnica, com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas nas relações de trabalho por empresas, sindicatos […]
As normas previstas na nova regulamentação demandam adequações abrangentes e específicas, que interferem em diversas áreas das empresas, incluindo desde a gestão até a rotina dos […]