patricia

10 de maio de 2017

Recurso Repetitivo: Prazo prescricional para restituição da comissão de corretagem e da taxa SATI

Por muito tempo se discutiu acerca do prazo de prescrição para o pedido de restituição de valores pagos na aquisição de imóveis na planta a título […]
8 de maio de 2017

Pessoas jurídicas podem ser titulares de EIRELIs

O Código Civil, desde o início de 2012, passou a dispor sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI que, diferentemente dos demais tipos societários, é […]
8 de maio de 2017

Alterações na regulamentação do DRE

Em 2 de maio de 2017 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 40, expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), que alterou a […]
5 de maio de 2017

Duração do pagamento de pensão alimentícia à ex-cônjuge ou companheira.

Em princípio, cada um dos cônjuges tem o dever de prover sua manutenção, alimentar-se por si mesmo. Contudo, em casos excepcionais, a lei possibilitou o pedido […]